GERALDINA PEREIRA FERNANDES (*23.Junho.1913; +23.Julho.2002)
Textos

O conceito ampliado de saúde ou o real conceito de saúde, oposto ao conceito médico e negativo de saúde como ausência de doenças, foi defendido e registrado na 8ª. Conferência Nacional de Saúde – cognominada a Conferência Pré-Constituinte e realizada de 17 a 21 de março de 1986:[1]:382

saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. é, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.
[... Por não ser um conceito abstrato, saúde] define-se no contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.

Diferenciando-se do paradigma de Prevenção de Doenças e na lógica do paradigma Promoção da Saúde reafirmada na 2a. Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em 1988 e registrada na Declaração de Adelaide (capital da Austrália), saúde é condição resultante da criação, da promoção e da manutenção de Políticas Públicas Saudáveis, de Ambientes Favoráveis à Saúde, da Autonomia para o desenvolvimento de competências e de habilidades para cuidar de si e dos outros, da Ação Comunitária responsável por controle social, da Reorientação dos serviços de saúde.[2]
Na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, saúde é considerada dever do Estado e direito de todos; o setor Saúde está dentro das regulamentações "Da Ordem Social", artigos 196 a 200, e subordina-se ao Ministério da Saúde.

Dever do Estado e direito de todos,
[3]:119 saúde é  garantida por políticas
sociais e econômicas, por acesso universal e igualitário às ações e serviços objetivando reduzir riscos de doenças e de outros agravos.


Na 11ª. Conferência Nacional de Saúde, realizada de 15 a 19 de dezembro de 2000, o conceito constitucional de saúde é reafirmado: saúde é determinada e condicionada por fatores econômicos e sociais, entre os quais estão a garantia de emprego, salário, habitação, alimentação, educação, lazer e transporte.[4]:12

Para o governo brasileiro saúde é, pois, resultado do modo de organização da sociedade; por esse modo organizativo, o Estado Brasileiro reafirma que saúde é qualidade de vida, conforme defendido na 12ª. Conferência Nacional de Saúde, realizada de 7 a 11 de dezembro de 2003:
[5]:23

O conceito ampliado de saúde elaborado na 8ª Conferência Nacional de Saúde define que “saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde”. Essa definição envolvereconhecer o ser humano como ser integral e a saúde como qualidade de vida.

 No campo da Enfermagem Brasileira, tem-se a proposição do conceito ser saudável, havendo, inclusive, o questionamento crítico se realmente "saúde" é foco, meta e um dos conceitos centrais (metaparadigmas) da Enfermagem
[6]: a revista Texto Contexto Enfermagem publicou, no ano de 1992, um número temático especial intitulado "Ser Saudável".
           
No conceito de ser saudável, pesquisadores da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina partem de uma concepção de saúde como processo (e não um estado) dinâmico com dimensões biológicas, psicológicas, sociais, culturais, espirituais,
[7] ambientais e políticas.

Para Meleis, ser saudável é um modo de vida, uma atitude, uma concepção, uma história, um contexto com normas sócioculturais, uma crença, e uma tradição. Ser saudável é controlar, negociar, realizar, crescer, tornar-se, e ajudar outros a crescerem e a se tornarem. [...] Tornar-se saudável é ter esperança, transcendendo preocupações, realizando opções, advogando e avaliando recursos. Ser e tornar-se saudável incorpora conscientização, recursos, oportunidade, desenvolvimento, acesso, capacitação, desenvolvimento de poder e advocacia.
           
O conceito de ser e tornar-se saudável ou ser e viver saudável desnaturaliza os discursos subjacentes aos conceitos de saúde e de doença, além de superar as práticas de Educação em Saúde (centradas na Prevenção de Doenças) para centrar-se na Educação Para o Cuidado cujo paradigma é o da Promoção da Saúde.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
[1] BRASIL. Anais da 8ª. Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde. 1987
[2]CZERESNIA, Dina; FREITAS, Carlos Machado, organizadores. Promoção da Saúde: conceitos, reflexões, tendências. Rio de Janeiro: Fiocruz. 2003.
[3]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal/Secretaria Especial de Editoração e Publicações/Subsecretaria de Edições Técnicas. 2002
 
[4] BRASIL. 11ª. Conferência Nacional de Saúde. Relatório Final. Brasília: Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde. 2002
[5] BRASIL. 12ª. Conferência Nacional de Saúde. Relatório Final. Brasília: Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde. 2004
[6] MELEIS, Afaf Ibrahim. Ser e tornar-se saudável: o âmago do conhecimento de enfermagem. . In: Texto contexto Enferm. Florianópolis, 1992, jul/dez, 1(2):36-55
[7]GELBCKE, Francine Lima. Processo Saúde Doença: à procura da essência. In: Texto contexto Enferm. Florianópolis, 1992, jul/dez, 1(2):4-19
Carlos Fernandes
Enviado por Carlos Fernandes em 06/04/2010
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